O que diz o decreto brasileiro sobre a isenção de imposto de queijo da Argentina

A produção de queijos do país “Hermano” é de qualidade excepcional e inquestionável.

Por isso, muitos comerciantes brasileiros estão reconhecendo os benefícios de importar queijo da Argentina.

Com o intuito de controlar a inflação, principalmente freando os efeitos da pandemia, o Governo Federal do Brasil decidiu, em maio de 2022, zerar a incidência de imposto de queijo da Argentina.

Essa medida inclui, principalmente, o setor lácteo, já que abrange o leite UHT, creme de leite, iogurte, manteiga, pasta de espalhar produtos provenientes do leite, óleo butírico de manteiga, queijos ralados, em pó, de qualquer tipo, queijos de pasta mofada e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti; entre outros itens lácteos. 

Inicialmente, a medida também incluía o queijo muçarela. No entanto, esse tipo de queijo representa uma grande parcela do mercado nacional. E, por pressão de produtores, que sentiram que suas produções seriam seriamente prejudicadas, esse item foi excluído da isenção de impostos.

É importante ressaltar que não se trata apenas do produto acabado. Zerar o imposto de queijo da Argentina beneficia também os produtores brasileiros. Afinal, muitos dos insumos são usados para a produção de outros itens em território nacional. 

A longo prazo essa medida tinha o objetivo de reduzir os níveis gerais de preços dos insumos lácteos. E, obviamente, aumentar as importações e exportações.

A Resolução GECEX Nº 353 ainda está em vigor. A isenção de imposto de queijo da Argentina se manterá até o último dia de dezembro de 2023.

O atual governo ainda não informou se irá manter a isenção ou quais serão as políticas aplicadas para os anos seguintes.

A isenção de impostos de exportação proposta pelo governo argentino

O governo argentino possui, como característica, ser intervencionista na economia interna. Por isso, para controlar a inflação interna do país, a Argentina cobra uma tarifa sobre as exportações agrícolas.

Essa estratégia visa reduzir as flutuações de preços decorrentes das importações e exportações.

Para entender esse cenário, a taxa para os produtos lácteos varia de 9% a 4,5% dependendo do produto. O que, pode impactar diretamente o produtor, tornando essa comercialização inviável.

No entanto, o governo argentino aprovou uma medida provisória que suspende a taxação sobre as exportações de produtos derivados do leite. A medida terá um prazo de 90 dias. 

O objetivo é tornar o produto mais competitivo no mercado internacional, além de diminuir a sobrecarga tributária e beneficiar os produtores e indústrias do setor.

Com essa medida, a expectativa é que haja estímulo para a produção local, e, consequentemente, redução de preços para os produtores. Que, por sua vez, podem reduzir o preço de seus insumos sem prejudicar sua lucratividade.

É uma espécie de combo de benefícios que deve atingir positivamente todos os componentes dessa cadeia, do produtor ao consumidor.

Ficou mais simples importar queijo da Argentina?

Não diríamos que mais simples, porém, mais vantajoso financeiramente. Ao invés de importar de países distantes, o que encarece o preço, os produtores e comerciantes brasileiros podem comprar do país vizinho.

No entanto, se trata de um produto alimentício e perecível que possui uma série de regulamentações e leis específicas para sua importação.

A melhor forma para aproveitar a isenção de imposto de queijo da Argentina é contar com um serviço de especialista para providenciar a documentação e meios de transporte.

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