Quer saber mais? Então acompanhe as próximas linhas.

Entenda sobre a carga tributária na importação

Sempre que o assunto é importação lembramos de impostos, afinal, a forte carga tributária brasileira nessa operação internacional é famosa pelo seu rigor.

De modo geral, é possível consultar todas as informações sobre as alíquotas de importação, taxas e infrações no Regulamento Aduaneiro que é amplamente divulgado, mas prever os custos totais de uma importação nem sempre é fácil. E sabe por quê?

Um produto importado precisa passar pelo processo de nacionalização que envolve muitas etapas de conferência e até mesmo inspeção.

Essas etapas são repletas de fatos geradores que servem para comprovar o motivo da tributação. E como se não bastasse todos esses fatos geradores acumulados resultam em um efeito cascata de cobrança de tributos que dificulta o entendimento do cálculo de maneira que a justifique.

Quais são os tributos cobrados?

Basicamente, a carga tributária de produtos importados envolve os cinco tributos abaixo:

• II (Imposto de Importação): a alíquota do Imposto de Importação varia de acordo com a classificação fiscal de cada produto, não podendo ultrapassar 60% do valor total da mercadoria;
• PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): esse imposto incide em 1,65% sobre o valor da mercadoria, mas pode sofrer pequenas variações a depender do tipo do produto;
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): atualmente a alíquota desse tributo é 7,6% sobre o valor dos produtos importados;
• IPI (Imposto sobre produtos industrializados): a base de cálculo do IPI considera o valor total da mercadoria somado ao valor do Imposto de Importação. Nesse caso, temos dois fatos geradores que tornam o cálculo complexo;
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): a alíquota do ICMS na importação varia conforme o estado do país que ocorreu o Desembaraço Aduaneiro e, por isso, pode variar entre 12% e 18% sobre o Valor Aduaneiro. Além disso, em caso de movimentação interestadual da carga uma taxa de 4% será acrescida.

Como funciona a incidência de ICMS nas importações via Trading?

De modo geral as Trading Companies oferecem benefícios fiscais em relação à alíquota do ICMS, mas para você entender essa dinâmica tributária é preciso ter em mente que uma Trading pode operar de duas formas:

• importação por encomenda; ou
• importação por conta e ordem de terceiros.

Considere os seguintes conceitos:

Importação por encomenda

Acontece quando uma empresa deseja importar, mas não está habilitada no RADAR Siscomex (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Por essa razão, encomenda os produtos por meio de uma Trading que fará todo o intermédio da operação com recursos próprios e, nacionalizada a mercadoria, fará a revenda para a empresa que a encomendou.

Ou seja, a Trading será a importadora e o seu cliente será o encomendante.

ICMS na Importação por conta e ordem de terceiros

Essa modalidade conta com pouco envolvimento da Trading nos trâmites da importação, pois a prestação de serviços se limita ao Despacho Aduaneiro. Ou seja, quando a importação é por conta e ordem de terceiros, a compra da mercadoria é feita pelo cliente da Trading e todas as despesas operacionais que envolvem a importação serão honradas por ele, que é o importador de fato.

Agora que você já sabe a diferença entre uma modalidade e outra, imagine que uma Trading que está localizada em Santa Catarina, onde a alíquota do ICMS é de 12%, fará uma importação por conta e ordem de terceiros para uma empresa localizada no Rio Grande do Sul, que tem 17% de ICMS.

Neste caso, a mercadoria será nacionalizada em Santa Catarina, mas a UF de origem do importador é o estado do Rio Grande do Sul e isso significa que a alíquota de ICMS será de 17%, pois a informação a ser considerada será a localização do importador.

Se essa mesma empresa optar pela modalidade importação por encomenda, se beneficiará de um desconto expressivo de 5%, já que a Trading assumirá a importação. Como está localizada em Santa Catarina, a alíquota de ICMS a ser aplicada será de 12%.

Como calcular o ICMS na importação?

Antes de mais nada é importante que você, como profissional do comércio exterior, saiba que o ICMS está diretamente ligado ao valor da Fatura Comercial (Invoice), visto que a base de cálculo é um percentual do Valor Aduaneiro.

Para calcular o ICMS na importação você precisará saber qual é a alíquota do ICMS e saber o Valor Aduaneiro da mercadoria, ou seja, o valor da fatura e todas as despesas operacionais como frete, taxa de remoção etc.

Depois de apurar essas informações, aplique a seguinte fórmula:

ICMS = Preço da Operação / (1 – alíquota%)

Não se esqueça que as alíquotas do ICMS variam de estado para estado e, portanto, tudo vai depender de onde a empresa importadora está localizada.

Por que a alíquota de ICMS pode variar na importação?

A alíquota de ICMS varia porque a arrecadação deste imposto é estadual e não federal. 

Nesse sentido, existe a possibilidade de cobrança de DIFAL (diferencial de alíquota), que é a diferença entre as alíquotas em caso de remoção interestadual da mercadoria.

Este percentual é de 4%, mas isso se aplica em casos de desembarque em um estado e desembaraço em outro.

Regimes Aduaneiros Especiais como alternativa para isenção de ICMS

Os Regimes Aduaneiros Especiais servem para tratar exceções tarifárias e, por isso, também são usados como alternativa para isentar alguns impostos como o ICMS, por exemplo.

O Drawback na modalidade Suspensão isenta o recolhimento de ICMS e por isso é o foco dos exportadores.

Em linhas gerais, o ICMS ficará zerado para produtos importados para fins de exportação. Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui e leia o texto que escrevemos a respeito.

Reforçamos ainda que a isenção não vale para as outras modalidades desse Regime Aduaneiro como Drawback Intermediário e Drawback Isenção.

Conte com a AIN para reduzir os custos da sua importação

Depois dessa leitura ficou claro que o ICMS é um tributo polêmico!

Se você tem dúvidas sobre os impactos da taxação de ICMS para o seu contexto, não deixe de nos contatar! Nossa equipe é expert nesse assunto e poderá conduzir a sua importação por encomenda ou por conta e ordem para que seja um sucesso.

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Algumas empresas não têm a experiência necessária para executar uma importação de forma direta, o que pode causar grandes transtornos e influenciar negativamente na potencialização dos lucros.

Sendo assim, vale ressaltar a necessidade de efetuar as negociações comerciais com bons fornecedores ou prestadores de serviços para:

• ter os melhores preços de fretes internacionais;
• desenvolver contratos de parceria pautados na legislação brasileira; e
• dedicar atenção às burocracias do comércio internacional no nosso país.

No entanto, fato é que desempenhar essas demandas com o auxílio de uma empresa terceirizada tornará os procedimentos mais seguros, eficazes e certamente fadados ao sucesso.

Continue a leitura para compreender melhor este tema.

Quais são os outros tipos de importação?

Por mais que a tarefa de internacionalizar a empresa seja parte fundamental do processo, na realização das movimentações do comércio exterior nem todas direcionam seu foco para esse ponto estratégico de atuação.

O processo de importação é primordial para internacionalizar as tarefas das empresas, principalmente pela busca de novos fornecedores como um diferencial para o desenvolvimento do negócio.

Saber lidar com tanta burocracia do comércio exterior é realmente desafiador, mas não é impossível. Você não precisa fazer nada sozinho para ter os devidos cuidados com a importação por conta própria.

Mas, antes de mais nada, explicaremos de forma sucinta alguns tipos de Importação:

Importação por conta e ordem

A importação por conta e ordem é realizada entre o adquirente e o importador, por meio da prestação de serviços acordados entre ambas as partes.

É regulamentada pela Medida Provisória 2158-35/2001, além de constar na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1861/2018 e no Regulamento Aduaneiro.

De um lado, o adquirente é o real importador da mercadoria e contratará uma empresa especialista para a realização dessa atividade. Por outro lado, a importadora (Trading Company) será a responsável por todas as etapas operacionais da negociação, até chegar ao despacho aduaneiro.

Portanto, todos os recursos para arcar com os gastos serão de responsabilidade do adquirente. Sendo que este, por sua vez, irá repassar o valor, por meio de numerários, para a importadora realizar os pagamentos – pois ela atuará apenas como a mandatária na solicitação do produto.

Importação por encomenda

Brevemente, outro tipo de importação bem interessante é a importação por encomenda. Ela é caracterizada pela realização dos processos operacionais de importação por intermédio de uma empresa especialista a pedido de outra, denominada encomendante.

Segundo a Instrução Normativa 1861/2018, nessa modalidade a Trading Company será a empresa importadora que realizará todos os procedimentos necessários para a encomenda da mercadoria, até a sua definitiva chegada no Brasil.

Depois de nacionalizada, a carga será “vendida”, com exclusividade, para a empresa encomendante, com a nota fiscal devidamente emitida.

Todavia, importante ressaltar que ambas as empresas precisam ter o RADAR cadastrado, validado e de acordo com o tamanho da operação a ser executada.

Por que não é uma boa ideia importar por conta própria?

Ao aprofundar-se no cotidiano do comércio internacional, o importador perceberá uma infinidade de processos e sistemas operacionais. São processos que definitivamente poderão ser realizados com o intuito de fomentar a melhoria constante na condução das operações de importação que deseja realizar.

Assim, diante do leque de opções disponíveis no comércio exterior no quesito “importação” quase não faz sentido utilizar-se apenas da importação por conta própria (que demanda cuidados e atenção intensos!). Isso porque os parceiros especializados no mercado são diversos e podem auxiliar na realização das etapas, trazendo mais benefícios para as suas demandas.

Abaixo listamos alguns dos erros ou falhas que podem ocorrer caso o importador opte por realizar a operação sem o apoio de uma Trading Company.

Sua empresa pode não estar pronta para importar por conta própria

Nessa categoria de importação, classificada como direta, a empresa importadora deve estar habilitada no RADAR Siscomex. Somente assim conseguirá realizar a aquisição do produto para revenda por intermédio do trabalho executado por um despachante aduaneiro.

Entretanto, diante da complexidade e toda burocracia encontradas no comércio exterior, é crucial na importação por conta própria evitar um processo que resulte em gastos excedentes ou cause aborrecimentos com a perda de tempo na importação.

Por isso a recomendação é sempre contratar uma Trading Company que pode oferecer benefícios fiscais para que o empresário mantenha o seu foco no que realmente importa para o seu negócio.

A classificação fiscal pode estar incorreta

Outro dos cuidados com a importação por conta própria diz respeito à alta logística e custos com o transporte e a armazenagem, os quais devem ser realizados por profissionais especializados.

A importação direta é o tipo de operação que deve ser realizada apenas por uma empresa de importação que tenha vasto conhecimento dos processos, utilizando dos seus próprios recursos financeiros e operacionais.

Por este motivo ela não é indicada para empresas iniciantes ou que não possam contar com uma equipe especializada no seu time.

Sem a devida experiência no mercado de comércio exterior, a classificação fiscal dos produtos desejados pode estar incorreta. Isso acarreta atrasos com retrabalhos e, novamente, desvia o foco do que realmente importa no negócio.

Há diversos custos que podem ser descobertos

Além da demasiada carga de tarefas a serem realizadas na importação por conta própria, outro cuidado são os custos relacionados à totalidade da tributação incidente na mercadoria. E estamos falando tanto dos tributos nacionais quanto dos tributos estaduais.

Há de se levar em consideração alguns impostos e tributos nacionais, todos com base na classificação fiscal da mercadoria e seus tratamentos administrativos, como:

• II (Imposto de Importação);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS (Programa de Integração Social); e
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Ademais, há ainda o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é estadual, cujo regulamento é definido por cada estado federativo, com a entrada dos tributos nacionais na sua base de cálculo. Esse fator pode causar um custo tributário muito alto, dependendo do produto que será importado.

Existem diversas opções para reduzir os custos

O empresário que executa a importação por conta própria não conta com os benefícios fiscais que a Trading pode oferecer no tratamento tributário diferenciado e/ou em regimes aduaneiros especializados.

Inegavelmente, existem opções vantajosas no trabalho realizado com a Trading e que podem reduzir os custos financeiros da operação. Assim como otimizar o tempo de realização das etapas operacionais na importação.

Por exemplo, você pode ter a execução da sua operação sem erros, contando ainda com o auxílio na obtenção de linhas de crédito, redução de impostos incidentes e a orientação de especialistas com muito conhecimento na legislação vigente.

Chame a AIN Global e importe com tranquilidade e com menor custo

Vimos nesse artigo que o uso da importação direta nem sempre é a melhor opção para as empresas do comércio exterior. Isso porque quando conta com o serviço de uma Trading o cliente é favorecido com o poder de barganha e a redução dos custos por conta da experiência do parceiro, principalmente para evitar ou corrigir rapidamente problemas ou erros.

Com a AIN Global também é assim, o processo é otimizado e facilitado para você, pois toda a nossa equipe tem a consciência que cada empresário tem a sua necessidade única e sabe o que será preciso dentro da realidade de cada negócio, sempre optando pela melhor parceria para ter o devido reconhecimento no mercado internacional.

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Esse modelo de importação utilizado com a finalidade de cargas menores foi regulado pela Receita Federal Brasileira em 2017 na Instrução Normativa n° 1737. A ideia foi, assim, poder ser uma modalidade emergencial utilizada pelas empresas brasileiras para a testagem dos produtos antes que eles entrem em seus catálogos.

Além disso, oferece vantagens pela agilidade no processo de remessa dos produtos, de forma que a parte burocrática dos procedimentos aduaneiros fica a cargo de terceiros. O que também simplifica a tributação do envio da mercadoria.

Neste artigo vamos entender com mais detalhes o que é ou não permitido importar utilizando este tipo de modalidade de remessa.

Confira a leitura!

O que é importação por remessa expressa?

Toda importação por remessa expressa é feita mediante a contratação dos serviços terceirizados de uma transportadora, denominada courier. A ideia é que ela cuide de toda a parte burocrática da logística de movimentação do produto.

Assim, o uso desta remessa é feito pelo modal aéreo, com um limite de valor estipulado e com um teto preestabelecido pelo courier com relação ao peso da mercadoria.

Certamente, essa opção de embarque apresenta características bem específicas, sendo muito mais favorável para as empresas que não tenham muita experiência na importação do produto desejado.

Em processos até US$ 3.000,00 mesmo empresas não habilitadas pelo RADAR Siscomex estão autorizadas pelo governo a utilizar essa modalidade de importação por remessa expressa.

Além disso, a própria empresa de courier é a responsável pelo transporte da carga, assim como pelo desembaraço de acordo com a legislação vigente. Isso permite agilidade para a execução da operação específica.

Por fim, toda a tributação dessa modalidade torna-se mais simples para o importador porque o Imposto de Importação (II) tem alíquota única, os demais tributos federais são isentos, além de que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é cobrado apenas conforme a alíquota do domicílio fiscal.

Diferença entre remessa expressa e remessa postal

Como já vimos, a modalidade de importação por remessa expressa é feita por um courier que terceiriza a operação com um limite de valor e com a tributação simplificada para o importador iniciante.

As operações de remessa postal, por outro lado, são realizadas pelos Correios. Além de ter outras características que a diferencia da remessa expressa, que são:

• peso do produto inferior a 50 kg;
• declaração aduaneira;
• identificação do destinatário e a descrição do conteúdo da remessa;
• pagamento efetuado no site;
• Valor limite de US$ 50,00, isento de Imposto de Importação.

Passo a passo da importação por remessa expressa

Por mais que o importador não deva se preocupar com os trâmites do despacho aduaneiro para a importação de remessa expressa, é essencial conhecer o passo a passo dos procedimentos envolvidos, que são:

Documentos necessários

Certamente, dois documentos são primordiais para acompanhar a operação de importação por remessa expressa:

• O Conhecimento de Embarque, emitido pelo courier; e
• A Fatura Comercial, emitida pelo exportador.

Em outras palavras, mesmo que a Fatura (Commercial Invoice) seja emitida pelo exportador, faz-se necessário que o importador confira o documento para confirmar a necessidade de ajustes ou de inserir informações relevantes. Como:

• dados completos do remetente e do destinatário;
• o número da Fatura;
• descrição dos itens enviados, com suas devidas classificações;
• número de unidades e total de cada item com valor unitário;
• valor total da remessa;
• país de origem;
• INCOTERMS (Termos Internacionais de Comércio);
• número de volumes e peso total;
• assinatura, data e carimbo do remetente.

Afinal, é importante que o documento seja preenchido com o máximo de informações para que seja evitado o risco de veto da mercadoria. No caso de amostras ou bens sem valor comercial, deve constar ainda a seguinte indicação “envio em garantia, sem fins lucrativos”.

Pagamento pela mercadoria

Nesta modalidade de remessa os produtos podem ser pagos de três maneiras.

Em princípio, pelo cartão de crédito. É o mais prático, mas pode resultar na alternativa mais onerosa, sobretudo por conta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e do câmbio, o que pode não compensar tanto a comodidade.

Em segundo lugar através do serviço de vale postal internacional, oferecido pelos Correios, para mais de 20 países e com a indicação de pagamentos com valores baixos, conforme regulamentação.

Por último, finalmente, existe a opção de contrato de câmbio, efetivada a compra por meio de bancos e corretoras autorizadas pelo Banco Central para a emissão do referido contrato.

Em qualquer caso, toda a movimentação da mercadoria realizada pelo courier é responsabilidade deste, desde a coleta na origem, passando pelo transporte e o despacho, para em seguida ser entregue no destino final, com toda a segurança e confiabilidade.

Quando importar por remessa expressa?

A importação por remessa expressa é uma ótima opção quando o importador precisa de amostras do produto para teste antes de inseri-lo no seu portfólio de mercadorias.

Uma das grandes vantagens é a simplificação da burocracia no valor a ser pago de maneira reduzida, pois os custos de frete e de seguro estão inclusos no valor do produto.

Ou seja, os produtos trazidos pagam alíquota fixa do Imposto de Importação de 60% sobre o total (valor do produto + frete + seguro), independente da classificação da mercadoria.

O que é permitido importar por remessa expressa?

Não existe uma lista formal de produtos que possam ser importados nessa modalidade, a única ressalva, portanto, é que sigam as regras dos limites de valor, tamanho e peso.

E que seja um produto não sujeito à Licença de Importação. Dessa forma, seguramente a mercadoria será validada.

Sendo assim, por se tratar de uma remessa efetuada com exclusividade, maior rapidez e simplicidade, certamente pode ser mais cara. Porém, se existe a urgência da mercadoria ou a importância do documento, é viável levar em consideração a modalidade expressa.

Essa modalidade não poderá ser utilizada por pessoa física para revenda de produtos importados. Pessoas jurídicas, por outro lado, podem utilizar a remessa expressa dentro dos critérios que vimos e desde que o limite anual não ultrapasse o valor de US$ 100.000,00.

Os itens mais comuns e, portanto, permitidos na remessa expressa são:

• brindes;
• amostras;
• documentos;
• manuais, catálogos ou periódicos;
• peças e componentes especiais ou em garantia.

O que não é permitido importar?

Justamente por ser a modalidade expressa mais rápida do que a formal, há algumas restrições de importação, conforme legislação vigente. São os exemplos de mercadorias com classificação fiscal sujeitas a Licença de Importação, tratamento administrativo específico e anuências de órgãos (ANVISA, INMETRO, MAPA, dentre outros).

Exemplos dos produtos vetados:

• bens sujeitos a Licença de Importação pelo Exército ou Polícia Federal;
• bens com a aplicação do RTS (Regime de Tributação Simplificada – artigo 23 da IN RFB nº 1737/2017);
• animais e vegetais silvestres;
• moeda corrente;
• baterias e outras cargas perigosas.

Como a AIN Global pode ajudar na importação por remessa expressa?

Solicitar amostras de produtos com o auxílio do serviço prestado pela AIN Global será perfeito para o importador iniciante que deseja inserir a mercadoria no seu catálogo.

Com o auxílio da AIN Global sua empresa terá, assim, menor custo com o frete internacional, com uma variação bem abaixo do valor previsto e, no final, além da agilidade na solicitação de envio sem nenhuma burocracia, com plena garantia de entrega da amostra.

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