O que significa Radar na importação por encomenda?

Antes de tudo, é preciso entender o que é o Radar. Afinal, tão importante quanto saber dicas para baixar o preço da importação é entender o funcionamento do sistema como um todo.
Assim, começamos pelo básico: Radar é a sigla de Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.
O nome é bem autoexplicativo, mas se trata de um documento necessário para que a Receita Federal libere a importação ou exportação de produtos por uma empresa.
Dessa forma, se você deseja entrar no ramo do comércio internacional, lembre-se de garantir sua habilitação do Radar na importação por encomenda antes.
Também é importante diferenciar o Radar do conhecido Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Enquanto o primeiro funciona como um registro internacional, o segundo é a forma de acesso que as empresas possuem aos trâmites legais.
Por isso, só é possível acessar o SISCOMEX com a habilitação do Radar.

Como funciona o Radar no comércio internacional?

Já que o Radar é um documento de registro e rastreamento, ele também é uma forma de demonstrar que sua empresa está dentro dos conformes legais.
Afinal, não é possível fazer operações internacionais sem esse documento. Ou seja, o Radar funciona como uma comprovação de que você tem autorização e condições de atuar no comércio exterior.
Na prática, a autorização do Radar tem validade de 6 meses e você deve renová-la após esse período. Mas caso a empresa fique inativa durante esse tempo, se revoga o documento.
Se não forem feitas operações internacionais como importação ou exportação durante os seis meses de validade do Radar, será necessário obter uma nova habilitação.
Por outro lado, as empresas que continuarem a fazer operações no exterior, podem ter seu Radar na importação por encomenda renovado automaticamente.

Documentos para obter sua habilitação Radar

Para obter seu Radar na importação por encomenda, deve-se seguir uma lista de documentos exigidos antes de entrar com um pedido formal.
As informações podem variar, mas essas são as mais comuns são:
Contrato social.
Certidão cadastral na Junta Comercial.
Alvará de licença.
Comprovante de integralização de capital.
Conta de luz, água ou telefone.
Comprovante de quitação do IPTU.
Declaração de Débitos e Créditos Tributários e Federais (DCTF).

Os documentos necessários podem variar de acordo com a habilitação de Radar escolhida pela empresa.
Com toda a documentação reunida, não esqueça de levar as cópias autenticadas, com o formulário de preenchimento e firma reconhecida.
Por fim, basta entregá-los em uma unidade de atendimento da Receita Federal. Inclusive, tome cuidado com todos os detalhes da documentação, pois a Receita está em processo de intensificar a fiscalização de impostos de importação.

Modalidades de Radar na importação por encomenda

Outro ponto importante é conhecer qual modalidade de Radar na importação por encomenda é válido para sua empresa.
De modo geral, existem três modalidades principais: expressa, limitada e ilimitada.
Nos próximos tópicos, confira detalhadamente o que cada uma dessas habilitações significa na prática.

Modalidade Expressa

O Radar expresso é indicado para pessoas jurídicas que possuem pequenas ou médias empresas. Assim como para a situação de sociedade anônima com o capital aberto.
Com essa habilitação, tem-se um limite de US$50.000,00 pelo período de 6 meses com o Radar na importação por encomenda ativo. Porém, caso a atividade seja de exportação, o valor é ilimitado.

Modalidade Limitada

No caso da modalidade limitada, o Radar na importação por encomenda semestral sobe para US$150.000,00. Para as exportações, o valor continua ilimitado como no expresso.
Essa habilitação de Radar é indicada para pessoas jurídicas que fazem exportações em maior quantidade ou para quem quer iniciar operações de importação.
Também é necessário que a empresa comprove ter capacidade financeira superior a US$50.000,00, com cálculo baseado no recolhimento de impostos.

Modalidade Ilimitada

Por último, a modalidade ilimitada é quase autoexplicativa. Ou seja, o Radar na importação por encomenda nesse caso não sofre limitação.
Além de ser uma habilitação ideal para empresas que desejam realizar operações com uma capacidade financeira acima de US$150.000,00.
Os parâmetros para essa avaliação são iguais aos da modalidade limitada.

Tudo certo para importar!

Por mais que seja exigida uma documentação extensa, saiba que não é possível atuar no comércio internacional sem o Radar na importação por encomenda.
Ao reunir as informações necessárias com a modalidade que melhor se encaixa na sua empresa, você pode começar a ampliar seus negócios para o exterior.
Caso você tenha dúvidas sobre esse processo, a dica é contatar uma empresa especializada em comércio exterior, como a Ain Global.
Ao contar com uma equipe de profissionais do seu lado, deixar de cumprir qualquer critério para fazer uma importação se torna algo impossível de acontecer.
Vai usar o Radar? Fale conosco que nós te ajudamos!

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Sobre a primeira opção – Importação por Conta e Ordem – você encontrará mais informações acessando este link com um texto completo sobre o assunto. 

Já sobre a Importação por Encomenda. Se você quer conhecer mais a fundo como este tipo de importação é realizada e quais são os seus benefícios, acompanhe este texto até o final. Hoje falaremos sobre as vantagens e particularidades deste tipo de operação.

O que é Importação por Encomenda?

Em síntese, a Importação por Encomenda é caracterizada pelo processo no qual uma empresa realiza os procedimentos de importação a pedido de outra empresa, a encomendante.

Segundo a legislação em vigor (Instrução Normativa nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018), nesta modalidade de importação, a empresa importadora – chamada Trading Company, como a AIN Global – entra em contato como exportador, realiza a compra do material junto dele, efetua o pagamento dos produtos através do contrato de câmbio e procede com todos os trâmites de importação, até a efetiva chegada do material ao Brasil.

Quando a carga chegar ao Brasil e for nacionalizada, a importadora então dá seguimento ao processo ao “vender” o produto exclusivamente para a empresa encomendante, mediante a emissão de nota fiscal.

As aspas no verbo “vender” são necessárias porque não se refere a uma venda comum, já que os dados da empresa encomendante também estão vinculados aos da importadora durante todo o processo de Importação por Encomenda, desde o início.

Assim como a empresa importadora, a empresa adquirente também necessita ter o RADAR cadastrado, válido e condizente com o porte da operação. Você pode ler tudo sobre o RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) neste link.

Reitera-se, esta não é considerada uma negociação comercial comum, uma vez que toda a carga dessa importação será entregue (vendida) à empresa adquirente.

Quem pode fazer Importação por Encomenda?

Para que este tipo de importação possa ocorrer, é preciso estar atento às exigências da Receita Federal do Brasil (RFB).

Da mesma forma que qualquer outro tema desta aérea, para se beneficiar das vantagens existentes, é preciso seguir o que a legislação determina.

Ou seja, não é qualquer empresa que pode realizar este tipo de importação.

Conforme mencionado acima e como também ocorre na Importação por Conta e Ordem, na Importação por Encomenda é necessário que ambas as empresas possuam registro ativo no sistema da RFB, o RADAR.

Desse modo, tanto a empresa importadora quanto a empresa encomendante devem estar devidamente cadastradas e ativas.

Quais são os benefícios da Importação por Encomenda?

A regulamentação deste tipo de operação sofreu alterações relativamente recentes, bem como diversas outras questões envolvendo o Comércio Exterior.

Antes da mudança na legislação, para que a operação pudesse ser considerada como uma Importação por Encomenda, era proibido que qualquer adiantamento por parte do encomendante fosse dado à Trading Company.

Isso mudou e agora a legislação permite que estes adiantamentos ocorram, mesmo antes de a mercadoria ter sido nacionalizada.

Esse é um fator positivo para a empresa encomendante, que já pode efetuar os pagamentos de acordo com uma negociação prévia firmada com a Trading Company. Isso permite com que aquela possa trabalhar melhor com seu fluxo de caixa ao longo de todo o processo.

Portanto, a encomendante não está mais obrigada a efetuar todo o pagamento apenas ao final, depois que a nota de venda tenha sido emitida.

Já para as Trading Companies isso facilitou a organização do processo. Agora há uma maior previsibilidade financeira, uma vez que ela poderá receber parte do valor antes mesmo de concluir a operação.

Com estas alterações, utilizar a opção de Importação por Encomenda e aproveitar os seus benefícios ficou menos burocrático. Essas mudanças tornaram o processo mais ágil e transparente.

Este tipo de operação pode trazer diversas vantagens. Uma delas são as reduções nos impostos, principalmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dependendo da localização da Trading Company. Outros benefícios específicos podem ser estudados em conjunto.

Ademais, a Importação por Encomenda apresenta outra grande vantagem: a garantia de utilizar uma empresa confiável e com o conhecimento necessário de todo o processo. Dessa maneira, os custos desnecessários ou a demora na liberação aduaneira da carga por falta de experiência nas operações de importação são mitigados.

Quais são os cuidados que devemos tomar?

Embora a Importação por Encomenda possa se mostrar muito vantajosa, é preciso estar atento aos detalhes que envolvem este procedimento. Eles são a diferença entre uma importação corretamente realizada e um verdadeiro caos.

Isso porque, além da exigência de que o RADAR de todas as empresas envolvidas esteja ativo, é preciso conhecer sobre algumas particularidades da legislação vigente. Por exemplo, a Receita Federal ainda poderá exigir da Trading Company a comprovação de capacidade financeira para os processos serem realizados.

Outro ponto a ser considerado é que, embora se tenha um entendimento legal e vigente a nível nacional sobre este tema, os estados ainda podem determinar legislações específicas para tratar da definição da tributação estadual para Trading Companies.

Encontrar uma Trading Company confiável é um dos cuidados primordiais e mais importantes para construir um bom relacionamento e se inserir de maneira segura no mercado internacional. Seja realizando Importações por Encomenda ou por Conta e Ordem ou até mesmo exportações.

Você pode inclusive saber mais sobre esse assunto lendo este artigo sobre o tema.

A AIN Global é especialista em Importações por Encomenda

Como visto acima, a Importação por Encomenda é uma das opções para importar produtos para o Brasil, de forma ágil e dentro da legislação.

Com certeza esta é uma das mais vantajosas opções existentes. Tanto do ponto de vista de economia financeira, como de tempo – que é considerado uma moeda ainda mais rara atualmente.

Ao realizar este tipo de operação com a AIN Global você tem a garantia de trabalhar com especialistas em Importação por Encomenda.

Dessa forma pode ter a certeza de que importará seu produto através de uma empresa capacitada em sintonia com as mais recentes legislações do Comércio Exterior.

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