O Brasil possui grandes indústrias reconhecidas internacionalmente. São diferentes segmentos de atuação que fornecem para diversos países no mundo. Mas para que as empresas consigam se manter no mercado e crescer, são necessárias algumas medidas de protecionismo que garantam o fortalecimento da indústria nacional. Uma delas se refere às políticas Antidumping.

Isso porque a competitividade internacional de produtos com preços mais baixos, de igual ou melhor qualidade, elevam as dificuldades na participação de mercado da produção nacional.

A aplicação é estabelecida para produtos e países específicos e impedem a retração da indústria.

Qual a diferença de Dumping e Antidumping?

O Dumping refere-se às exportações de produtos cujo preço é inferior ao praticado no país de destino.

Muitas empresas acabam fornecendo com preços menores e lucros reduzidos, com o intuito de se expandirem no mercado e crescerem sua produção.

Por outro lado, como medida para evitar prejuízos nas indústrias com concorrência desleal, foi criado um conjunto de medidas que combatem essa prática – o Antidumping.

A OMC (Organização Mundial do Comércio) é responsável por regulamentar as medidas Antidumping mundialmente.

Como o Dumping é praticado?

Para que uma operação seja reconhecida como Dumping, existem alguns critérios que devem ser avaliados.

Um dos pontos trata do preço de exportação e o preço normal praticado no mercado. O valor normal é o preço aplicado no país do exportador, ou seja, na exportação o preço deve ser similar.

Em resumo, ocorre quando o exportador vende o produto dentro de seu país a USD 100, mas ao comercializar com outro país, ele oferta o mesmo produto a USD 90.

Atualmente existem 33 países na lista de defesa comercial aplicadas pelo Brasil. Países como Alemanha, Argentina, Bangladesh, China, Estados Unidos, França, Malásia e Vietnã estão entre os relacionados.

Além disso, são 143 medidas em vigor – 49 delas direcionadas somente ao mercado chinês.

Quais são os impactos do Dumping no Comércio Exterior?

A prática do Dumping visa basicamente prejudicar a concorrência, eliminando a competitividade e dominando a maior fatia do mercado do país importador.

Dessa maneira, países com custo de produção mais baixo tornam a competição inviável e levam pequenas indústrias do país de destino à falência.

Independentemente do produto, oferecer preços abaixo do aplicado no mercado de destino é uma forma de monopolizar o setor, o que desfavorece toda a cadeia de fornecimento daquele país.

O livre comércio deve acontecer com um fluxo saudável, mantendo preços justos e opções para o consumidor.

Quais são as medidas Antidumping mais comuns?

As medidas Antidumping são aplicadas nos casos em que a indústria doméstica tenha prejuízos ocasionados pela prática de Dumping.

A aplicação do Antidumping compreende uma taxa Ad Valorem (%) ou Específicas (US$/ton, por exemplo) somadas ao valor da mercadoria.

Veja abaixo alguns produtos enquadrados nas medidas Antidumping:

Batata Congelada

A NCM 2004.10.00 (Nomenclatura Comum do Mercosul) possui incidência de Antidumping vigente para determinados fabricantes da Holanda, França, Alemanha e Bélgica. Cada produtor possui uma particularidade em relação às medidas de Antidumping adotadas. 

Por exemplo: Produtor/Exportador Farm Frites BV, vigente desde 3 de novembro de 2021.

1. O novo preço de exportação de batatas congeladas fabricadas pela Farm Frites BV deverá ser igual ou superior a € 1.374,49/t (mil trezentos e setenta e quatro euros e quarenta e nove centavos por tonelada), na condição CIF (Cost, Insurance and Freight).

Pneus de borracha

As importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões originárias da China, estão sujeitas a Antidumping desde 2021 e por um prazo de cinco anos.

A classificação fiscal 4011.20.90 deve obter recolhimento na forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, como em alguns exemplos abaixo:

Fios de Viscose  

O Brasil reduziu a produção de fios de viscose principalmente devido aos baixos preços praticados no mercado internacional.

Às NCMs de malhas de viscose, classificadas nos subitens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 com origem da China, também são aplicadas medidas Antidumping.

Trata-se de uma taxa fixa de US$ 4,10 por quilograma a ser considerada.

O órgão regulamentador responsável pela aplicação de medidas Antidumping no Brasil é a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), criada em 1995.

A CAMEX tem a atribuição de formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e atividades relativas ao Comércio Exterior brasileiro, à atração de investimentos estrangeiros diretos, a investimentos brasileiros no exterior, aos temas tarifários e não tarifários e ao financiamento às exportações com o propósito de promover o aumento da produtividade e da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Já a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público é responsável pela investigação dos casos de Dumping no Brasil.

Cuidados para evitar o Dumping antes de importar e exportar

A empresa atuante no mercado internacional deve se atentar para que não seja impactada pelo Dumping e Antidumping.

Essa prática é fiscalizada e a empresa pode ser punida por má conduta nas leis de livre comércio.

A prática de Dumping também permeia alguns vieses que devem ser observados, como os aspectos social, comercial e ambiental.

A social refere-se às condições de trabalho aplicadas pelo empregador, a fim de reduzir custos na produção e visando aumento de lucro. No entanto, para caracterizar essas condições existem uma série de fatores para analisar.

Já o comercial é reconhecido a partir do baixo preço comparado aos produtos similares já fornecidos no país de destino.

Por fim, o Dumping ambiental segue o mesmo conceito do social, no qual empresas se instalam em regiões com menor exigência ambiental para se beneficiar das mínimas adequações sustentáveis necessárias.  

No processo de Dumping e Antidumping é preciso avaliar a margem que será aplicada, sendo:

• Margem de Dumping = valor normal – preço de exportação.

O valor normal se refere ao valor do produto sem impostos e à vista, sem lucro abusivo. Já o preço de exportação é o preço de fábrica, sem margem de lucro, sem impostos e à vista.

Dessa forma, é analisado se o preço da mercadoria está baixo ou não.

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Nos casos de Dumping e Antidumping esse processo é ainda mais criterioso, pois impactam diretamente o posicionamento da empresa no mercado.

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