Esta atividade é parte essencial na determinação da tributação que será aplicada no processo de compra de materiais, por exemplo.

Dada a sua importância e a gama de variações é primordial ter o entendimento profundo das classificações e saber como aplicá-las aos seus produtos importados.

O que é classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias corresponde à atribuição de um código numérico específico pré-determinado para cada um dos produtos que serão comercializados.

Esta categorização leva em conta todas as características do produto, bem como a sua aplicação.

Cada país é responsável por regular e averiguar o correto uso da classificação fiscal, pois é através dela que ocorrerá toda a aplicação de alíquotas tributárias e regulações adicionais de comercialização. Vale lembrar que a classificação é um processo obrigatório para todas as empresas.

A classificação influencia diretamente nos custos dos processos de compra e venda de mercadoria, o que reforça a importância de realizá-la corretamente.

Quando realizada de forma adequada, a classificação fiscal ajuda na análise de viabilidade de compra de um determinado produto, além de proteger a empresa de multas oriundas da incorreta classificação.  

Nomenclatura Comum do Mercosul

No Brasil a classificação de mercadorias é realizada através da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que foi criada em 1995 pelo respectivo bloco econômico. Assim, todos os integrantes do bloco utilizam o mesmo sistema de classificação fiscal de mercadorias.

É importante observar que a NCM é uma derivação do SH (Sistema Harmonizado), criado pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

Na prática, a NCM contém oito dígitos, sendo que os seis primeiros correspondem ao código internacional SH e os dois últimos às informações adicionais exigidas pelo Mercosul.

Para facilitar o entendimento da NCM, devemos saber que os dois primeiros dígitos indicam o capítulo no qual a mercadoria se enquadra.

Os quatro primeiros dígitos determinam a posição da mercadoria dentro de seu capítulo.

Em seguida, a combinação dos seis primeiros dígitos corresponde à subposição da classificação.

Por fim, o sétimo dígito da NCM indica o item e o oitavo dígito o subitem da determinação fiscal.

Como fazer a classificação fiscal de minha importação?

Quando nos referimos ao processo de compra de produtos importados a classificação se torna ainda mais importante, pois além dos tributos ela alimenta o controle estatístico governamental e influencia:

• nos processos aduaneiros obrigatórios;
• nos tratamentos administrativos específicos;
• na identificação de defesa comercial;
• na atribuição de regimes especiais.

Para usufruir de todas essas características e potencialmente de algum benefício, devemos nos ater ao passo a passo para a determinação correta da classificação fiscal de mercadorias:

Entenda seu produto

O primeiro passo para determinar a classificação fiscal é entender sobre o produto em questão. Para tanto, é necessário investigar sobre todas as características do produto.

Nesta etapa, muitas vezes, solicitamos a ajuda do fornecedor e do time de engenharia, já que eles costumam ter detalhes das atribuições e aplicações da mercadoria.

Faça a descrição do produto

Após entender profundamente sobre o produto devemos traduzir todas as características e a aplicação dele em uma descrição detalhada.

Esta descrição é obrigatória na importação, uma vez que será utilizada em todos os documentos exigidos para o registro do processo. Além disso, é ela que vai nos auxiliar na escolha da NCM que deverá ser atribuída ao produto.

É preciso ter cuidado com a grafia e as regras de pontuação na descrição, tanto quanto atentar para a característica essencial do produto.

Consulte a tabela NCM e a NESH

Fica claro que o processo de determinação da NCM correta para cada produto é uma atividade complexa, por este motivo a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza instrumentos e manuais para auxiliar na classificação fiscal de mercadorias.

Os aparatos mais importantes disponibilizados para esta atividade são o Sistema Classif e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O Sistema Classif é um módulo do Portal Único criado em 2008. Ele é de acesso público e permite consultar todas as classificações fiscais possíveis e as que estão ativas para uso na importação.

Já as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) fornecem dados e instruções valiosas sobre a correta interpretação dos capítulos, subcapítulos e posições das NCMs.

As NESH também estão disponíveis dentro do Sistema Classif e já estão integradas com suas respectivas NCMs, o que ajuda muito o trabalho do importador na tarefa de encontrar a NCM que mais se adequa ao seu produto.

Respeite as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado

Além de todas as orientações anteriores, devemos lembrar das Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado, disponíveis no Decreto nº 4.542/2002, e respeitá-las fielmente.

The post Classificação fiscal: o que é e como fazer de minha importação? appeared first on AIN Global.

Quando a economia global estava prestes a se recuperar dos efeitos causados pela grande crise econômica de 2008, a crise sanitária que ainda experimentamos causou um enorme impacto na população mundial, atingindo praticamente todos os setores da economia mundial.

Pensando nisso, preparamos um conteúdo repleto de informações sobre o mercado de câmbio para que o seu time esteja atento às nuances dessa temática e consiga traçar as melhores estratégias para gerir suas finanças internacionais.

Boa leitura!

O que é câmbio no Comércio Exterior?

O Banco Central do Brasil (BACEN) define o termo “operação de câmbio” como a troca da moeda de um país pela moeda de outro país e, para que essa troca aconteça, deve haver uma operação formal por meio de uma instituição financeira habilitada para atuar no mercado de câmbio – o registro desta operação é chamado Contrato de Câmbio.

Trata-se de uma operação vital nas operações de Comércio Exterior e por isso exige uma estratégia de câmbio planejada.

No dia a dia, importadores precisam realizar operações de câmbio para trocar seus reais e pagar as faturas dos fornecedores internacionais. Por outro lado, exportadores efetuam operações de câmbio para trocar o valor recebido em moeda estrangeira decorrentes das vendas internacionais para reais.

Para entendermos os detalhes do mercado de câmbio é importante uma breve contextualização sobre o regime cambial.

Acompanhe:

O que é e como funciona o regime cambial?

Regime cambial é um conjunto de regras que definem a postura que cada governo assumirá frente à valorização da sua moeda, assim como os meios para considerar a taxa de câmbio. Diante disso, é importante notar que as nações são livres para adotarem o regime cambial de sua preferência. São três os regimes de câmbio existentes:

• Câmbio de livre cotação ou flutuante: a oscilação das moedas é tolerada desde que não ocorram variações bruscas. Caso isso aconteça, as autoridades poderão alterar taxas de juros de referência com o objetivo de evitar situações de hiperinflação. O sistema monetário brasileiro opera desta maneira e, em casos especiais, recalcula a SELIC – a taxa de juros mais importante da economia nacional;
• Câmbio fixo: não há livre oscilação das moedas, ou seja, o governo ajusta o câmbio a ponto de optar pelo endividamento da nação. A maior razão para esta opção é o rígido controle da inflação;
• Câmbio de bandas: a oscilação das moedas é tolerada de forma tímida, ou seja, existem limites mínimos e máximos para a taxa cambial.

O que é fechamento de câmbio?

O fechamento de câmbio é o resultado final do processo formal de converter moedas estrangeiras em uma operação de compra ou venda internacional.

Para garantir o sucesso na hora de fechar o câmbio é preciso estratégia, e é justamente por isso, que decidimos esclarecer aqui os detalhes inerentes aos tipos de pagamento praticados no mercado internacional.

Pagamento Antecipado

O importador realiza o pagamento referente ao valor total da carga ao exportador antes mesmo do embarque acontecer.

Em operações como esta não há riscos para o exportador, já que o pagamento é adiantado.

Entretanto, é uma estratégia de câmbio arriscada ao importador, que assume o risco de não receber o produto pago.

Pagamento à vista

O importador assume o compromisso de pagar pela mercadoria assim que ela chegar ao seu destino; ou seja, antes da nacionalização, mas após o embarque no porto ou aeroporto de origem.

O maior risco desta operação assume o exportador, já que a quantia referente ao valor da venda não será feita com antecedência.

Pagamento a prazo

Nesse caso o exportador oferece maior flexibilidade ao importador, com negociações que podem variar de 30 a 120 dias após a nacionalização da mercadoria.

Negociações como essa costumam acontecer após um certo tempo de relacionamento comercial, pois requerem confiança entre ambas as partes uma vez que o pagamento da carga será feito depois que ela estiver em posse do importador.

Quer saber tudo sobre os tipos de pagamentos internacionais? Aproveite para ler esse artigo completo dedicado ao assunto!

Por que é importante ter estratégias para câmbio?

Elaborar uma estratégia cambial não é algo simples, pois assim como o planejamento exige muita pesquisa e estudo de tendências, a execução exige agilidade.

Demorar para fechar o câmbio pode ser prejudicial aos seus negócios, já que o efeito de um fechamento de câmbio realizado em momento inoportuno, pode causar grandes impactos no fluxo de caixa.

Nessa perspectiva, é bom que se tenha clareza quanto ao cenário econômico e os documentos necessários para o fechamento de câmbio, pois a documentação pode variar de acordo com a finalidade da operação, seja ela importação, exportação ou uma simples transferência internacional.

Quais são as melhores estratégias para câmbio?

Confira três dicas para evitar saia justa durante o fechamento de câmbio e garantir o sucesso nesta etapa tão importante e ao mesmo tempo sensível.

1. Evite centralizar todos os contratos em uma única instituição financeira

Atualmente as instituições habilitadas para operar no mercado de câmbio são extremamente ágeis e muitas delas priorizam a educação financeira dos clientes, portanto, mantenha um relacionamento saudável com mais de um banco ou corretora e aproveite o que elas têm a oferecer sobre o assunto. 

2. Acompanhe o mercado financeiro

Investir alguns minutos do seu dia para analisar as melhores taxas fornecidas por seus bancos de relacionamento é uma boa prática que precisa ser constante, até mesmo quando não há contratos pendentes de fechamento, pois a informação bem gerenciada possibilita bons insights para os momentos de negociação.

3. Avalie as possibilidades de utilizar Swap Cambial

Importadoras que contam com alto volume de faturas costumam firmar contratos de Swap Cambial quando o dólar apresenta tendência de alta. A estratégia de câmbio deste produto financeiro visa minimizar a incerteza relacionada à variação cambial, pois o Swap Cambial possibilita a troca da rentabilidade do dólar pela variação de outras taxas como, por exemplo, a taxa Selic.

Conheça as comitivas internacionais da AIN Global

Agora que você já leu nossas dicas para traçar sua estratégia, lembre-se que a meta da AIN Global é tornar empresas competitivas globalmente!

Estamos preparados para auxiliar em todos os trâmites relacionados à internacionalização da sua empresa.

Conte também com as Comitivas Internacionais da AIN Global: um serviço especializado dedicado a levar você e sua empresa para conhecer fornecedores, produtos e compradores que certamente ajudarão no processo de internacionalização do seu negócio.

Acesse o menu dedicado às Comitivas Internacionais e saiba mais sobre o tema.

The post Estratégias para câmbio: conheça as melhores práticas para compra de moeda estrangeira appeared first on AIN Global.

Em decorrência do Acordo de Facilitação do Comércio, o Brasil vem adotando algumas medidas, dentre elas a criação do Sistema Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX), juntamente com a criação e implementação da DUIMP (Declaração Única de Importação).

Saber o que é DUIMP e o que muda nos processos de importação é tão importante quanto necessário para que importadores possam se familiarizar e se preparar para essa nova realidade.

Pensando nisso apresentaremos neste artigo o que é DUIMP e o que muda na importação, bem como o que é o Novo Processo de Importação.

DUIMP: O que muda na importação?

A DUIMP veio com a responsabilidade de desburocratizar todas as etapas das importações brasileiras, a fim de simplificar e agilizar os processos, diminuir consideravelmente as redundâncias de dados e facilitar o compartilhamento das informações entre os principais intervenientes envolvidos nas operações.

Com a implementação da DUIMP o cenário muda, trazendo aos importadores algumas vantagens, como:

• flexibilização dos processos;
• redução do prazo médio das importações em 40%, passando de 17 para 10 dias;
• eliminação da prestação de informações de maneira redundante, sendo que os dados pertinentes aos processos de importação são informados uma única vez e em um mesmo local, em um único sistema;
• maior qualidade na descrição dos produtos;
• maior controle da localização da carga e sua movimentação;
• pagamento centralizado dos tributos;
• simplificação do processo como um todo;

LPCO

 

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) é um módulo de anuências e que permite a emissão e o controle de documentos exigidos pelos órgãos anuentes envolvidos nas operações de importação.

Permite a total integração de informações entre esses órgãos, uma vez que o importador prestará as informações necessárias uma única vez. Desse modo, as análises poderão ser realizadas em paralelo, proporcionando uma maior agilidade nos deferimentos.

Além da centralização das informações, a mesma LPCO poderá ser vinculada a mais de uma DUIMP. Também poderá ser utilizada para diversos embarques futuros, desde que se enquadrem nos quesitos Recorrência e Similaridade.

Despacho Aduaneiro

O Despacho Aduaneiro do Novo Processo de Importação permite que o registro das Declarações de Importação (DIs) de mercadorias provenientes do exterior possam ser realizados antes da chegada da carga e seu descarregamento no destino final.

Em um primeiro momento aconteceu a liberação, por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), da Modalidade “Despacho sobre Águas OEA”, destinada a importadores credenciados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) na modalidade Conformidade Nível 2 (OEA C-2). Ela permite o registro antecipado da DUIMP para mercadorias com procedência do exterior e transportadas por modal aquaviário, conforme as Portarias Coana 85/2017 e 20/2020.

Recentemente entrou em operação o registro da DUIMP na modalidade de despacho “Antecipado” para mercadorias provenientes do exterior e transportadas pelo modo aéreo por importadores certificados nas modalidades OEA – Conformidade Nível 2 ou OEA – Pleno, de acordo com a Portaria Coana 47/2021.

O Despacho Aduaneiro de importação nas modalidades de “Despacho sobre Águas OEA” e “Despacho Antecipado no modal aéreo-OEA” possibilita a chegada das mercadorias importadas em território nacional já desembaraçadas, diminuindo os custos nas operações.

Contudo, é preciso se atentar para as particularidades do despacho aduaneiro antecipado em cada uma dessas modalidades. Suas respectivas portarias devem ser consultadas para evitar problemas futuros ao importador.

Catálogo de Produtos

O Catálogo de Produtos é um módulo do PUCOMEX que os importadores deverão alimentar com informações pertinentes aos produtos provenientes do exterior. O principal objetivo é obter uma melhor qualidade na descrição das mercadorias e na sua Classificação Fiscal para o seu correto enquadramento.

A partir do Catálogo de Produtos será possível obter uma maior agilidade no preenchimento da DUIMP e da LPCO, uma vez que os dados poderão ser resgatados a partir dele. Assim, as informações relacionadas aos produtos serão fornecidas pelo importador uma só vez e em um único local, eliminando a prestação redundante de dados e procedimentos por parte do importador.

Além de manter um banco de dados dos produtos, é possível efetuar os cadastros dos Operadores Estrangeiros (Fabricantes e Exportadores) envolvidos no processo de importação.

O módulo também traz maior agilidade quanto à atuação dos órgãos anuentes envolvidos nas operações de importação, sem falar que ele servirá como ferramenta de gerenciamento de riscos e compliance para os importadores.

CCT

O Controle de Carga e Trânsito (CCT) permite controlar a localização e a movimentação de uma carga ao longo do processo de despacho aduaneiro. Este módulo pode ser utilizado para as importações de mercadorias provenientes do exterior e transportadas no modal aéreo.

Encontra-se em desenvolvimento e em fase de testes, no entanto, o sistema permitirá a interação entre transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros, operadores de remessa e o Portal Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Com ele é previsto uma redução em até 80% do tempo de liberação de uma carga aérea na importação.

As informações serão prestadas de forma eletrônica, substituindo documentos em papéis, e proporcionará uma comunicação rápida, segura e transparente, conforme padrão internacional adotado pela IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos).

Pagamento Centralizado

O Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) objetiva permitir o pagamento dos tributos federais e imposto estadual de forma centralizada, simples, automática e organizada. Dessa forma, os pagamentos poderão ser feitos pelo PUCOMEX no menu Pagamento Centralizado.

Com isso, o tempo de processamento dos pagamentos reduzirá consideravelmente e a liberação de mercadorias será obtida com mais rapidez.

O que é o Novo Processo de Importação?

O Novo Processo de Importação (NPI) foi lançado pelo Governo Federal com o intuito de desburocratizar os processos de importações brasileiras. Além disso, visa aumentar a competitividade no mercado internacional e reduzir os custos e prazos envolvidos nas operações.

Em consonância com o Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Governo criou o PUCOMEX e, dentro dele, foi implementada a Declaração Única de Importação (DUIMP).

A DUIMP nada mais é do que um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, fiscal, tributária, financeira e comercial das mercadorias provenientes do exterior e que serão importadas.

No NPI a DUIMP irá substituir a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Com ela os órgãos do Governo poderão monitorar e fiscalizar as atividades de importação em um sistema digital integrado.

O Portal Único Siscomex pode ser acessado por este link. O importador precisará estar habilitado junto à RFB e deverá acessar com o seu Certificado Digital.

Quem emite a DUIMP?

A DUIMP pode ser emitida tanto pelo importador como pelo Despachante Aduaneiro.

Ela está sendo implantada por módulos, mas é importante que os importadores possam se familiarizar com o novo processo a partir do ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex. Este ambiente está aberto para todos conhecerem as novas ferramentas que já estão disponíveis.

A implantação da DUIMP teve o seu início em 2018 com os importadores certificados no programa OEA. Recentemente expandiu para importadores habilitados nas modalidades Expressa e Ilimitada, segundo a Portaria Coana 24/2021, abrangendo assim 30% das importações brasileiras.

As entregas vêm sendo feitas de forma progressiva para agregar valor aos setores público e privado. O NPI do PUCOMEX prevê sua implementação integral até o final de 2022, de acordo com a última atualização do Cronograma de Implementação.

A DUIMP tornará os processos de importação mais dinâmicos

Com a DUIMP os processos de importação serão mais dinâmicos, eficientes, confiáveis, transparentes e previsíveis.

Portanto, trará aos importadores:

• maior agilidade nas operações de importação;
• Diminuição no tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária;
• Possibilidade de importadores contarem com o desembaraço parcial de mercadorias;
• Redução da burocracia;
• Flexibilização com a concessão de licenças de importação abrangendo um maior número de operações.

E então, conte-nos, a sua empresa está se preparando antecipadamente para essa nova realidade, com a implantação do Novo Processo de Importação através da DUIMP?

É preciso conhecer o ambiente de teste e dar andamento ao desenvolvimento da integração de sistemas internos com o PUCOMEX.

Agora, se você não tem experiência nenhuma ou tem experiência mas quer para sua empresa um Comércio Exterior altamente especializado, não deixe de contar com o apoio de empresas como a AIN Global.

Ela está preparada para as mudanças que virão com o NPI, como uma solucionadora e parceira para o seu negócio. Conta com uma equipe experiente e altamente qualificada, e que, sobretudo, investe em inovação e tecnologia no Comércio Exterior.

The post DUIMP: O que é e o que muda na importação? appeared first on AIN Global.